Reunião da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação:
Lei de Informática
No dia 26 de setembro de 2019 ocorreu a reunião da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos focada na Lei de Informática. O encontro ocorreu no Plenário 03 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal. Composta por 165 deputados e 42 senadores, a frente tem como presidente o senador Izalci Lucas e vice-presidente o deputado Vitor Lippi.
Estiveram presentes na cerimônia o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Henrique de Oliveira, Diretor Substituto da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. O Parque Científico e Tecnológico da UnB foi representado por sua Diretora, a Professora Doutora Renata Aquino da Silva de Souza.
Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos.
Considerada um dos principais instrumentos para estimular a competitividade e a produção de bens tecnológicos, a Lei de Informática é apontada como uma das soluções para impedir a queda nos números do setor de tecnologia e o fechamento das empresas. Com o avanço e surgimento de novas tecnologias, a legislação foi sendo alterada e atualmente o governo federal se prepara para editar uma Medida Provisória para estender os benefícios da lei que será extinta em janeiro de 2020, conforme determinou a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso os incentivos fiscais estipulados pela legislação caiam, dirigentes e representantes dos ICT&I temem a redução da participação do setor na economia brasileira.
Participantes da Frente Palarmentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar, as empresas e instituições que atuam no segmento não podem ser prejudicadas devido a falta de gestão de governos anteriores. Como destacado pelo senador:
O Brasil precisa acordar para a necessidade de incentivar e investir em ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
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Galeria de fotos
Créditos das citações: Expressão Brasiliense e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Créditos das primeiras fotos: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações