Competências do PCTec
O Parque Científico e Tecnológico da UnB (PCTec) é responsável por estabelecer relacionamentos entre a universidade e instituições externas, criando parcerias e fomentando a inovação. Para exercer essa missão, normativos legais e da UnB garantem ao PCTec as seguintes competências:
I) prospectar, promover e firmar parcerias, com instituições externas, voltadas à inovação;
II) sistematizar e potencializar o uso das áreas da Universidade destinadas a empreendimentos de inovação;
III) promover a interação entre empresas, sociedade, governo e comunidade científica;
IV) transferir conhecimento científico e tecnológico para empresas de base tecnológica ou empreendimentos sociais a ele vinculados;
V) prospectar, promover, firmar e gerir parcerias e ações com outros ambientes de inovação;
VI) promover e gerir empreendimentos do tipo plataformas tecnológicas;
VII) promover e gerir centros de PD&I de empresas externas com os membros da Universidade;
VIII) promover eventos relacionados à inovação, em nível institucional;
IX) interagir com os outros entes do ecossistema de inovação local, regional, nacional e internacional;
X) apoiar ações de incubação e empreendedorismo, em conjunto com o CDT;
XI) apoiar a inovação em tecnologias sociais e economia solidária.
As atribuições de I a XI são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 006/2020.
XII) analisar e emitir parecer sobre os planos estratégicos e operacionais elaborados pela Diretoria do Parque;
XIII) aprovar e acompanhar o cumprimento do Regimento Interno do PCTec/UnB e sugerir ações para o que nele for omisso;
XIV) indicar e acompanhar a contratação de Fundação sem Fins Lucrativos ou órgão semelhante para a gestão financeira, de modo a viabilizar o cumprimento das finalidades do PCTec/UnB;
XV) orientar a Direção do PCTec/UnB em ações políticas e estratégicas;
XVI) analisar e emitir parecer sobre políticas de operacionalização das ações do PCTec/UnB;
XVII) analisar e emitir parecer sobre as contas do PCTec/UnB ;
XVIII) aprovar a indicação de Comissão Especial para elaborar e executar processos de seleção de novos empreendimentos;
XIX) homologar processos seletivos de novos empreendimentos;
XX) analisar e emitir parecer sobre as diretrizes e normas para a instalação de empresas no PCTec/UnB;
As atribuições de XII a XX são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 11/2018, e exercidas pelo Conselho Consultivo do PCTec.
XXI) cumprir e fazer cumprir o Regimento do PCTec/UnB;
XXII) avaliar os projetos submetidos ao Parque;
XXIII) representar o PCTec/UnB perante os órgãos públicos, administrativos e particulares, e nas suas relações com terceiros;
XXIV) acompanhar a execução dos projetos no âmbito do Parque;
XXV) criar as estruturas de apoio necessárias e convenientes para o desempenho das tarefas da Direção;
XXVI) elaborar planos, programas e projetos de interesse do PCTec/UnB;
XXVII) elaborar propostas para captação de recursos com vistas a apoiar a implantação de empresas no PCTec/UnB;
XXVIII) elaborar o plano físico-financeiro plurianual do PCTec/UnB;
As atribuições de XXI a XXVIII são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 11/2018, e exercidas pela Direção do PCTec.
XXIX) gerenciar e gerir os recursos financeiros destinados pela matriz orçamentária da UnB, respeitando a legislação competente;
XXX) apoiar a captação de recursos financeiros e não financeiros para execução de projetos e demais atividades pertinentes ao desenvolvimento do PCTec;
XXXI) gerir os serviços gerais compartilhados pelas empresas e instituições instaladas no PCTec;
XXXII) avaliar os acordos, convênios e/ou contratos de parceria para ciência, tecnologia e inovação celebrados por meio do PCTec;
XXXIII) fomentar e articular o ambiente de inovação da UnB;
XXXIV) divulgar e promover as ações de inovação e empreendedorismo;
XXXV) buscar a autossustentabilidade financeira;
XXXVI) firmar instrumentos específicos com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que desejam se associar ao PCTec com a finalidade de constituir rede de colaborações com a UnB e dar efetividade à política de desenvolvimento do PCTec;
As atribuições de XXI a XXVIII são fundamentadas pelo Regimento Interno, e exercidas pela Direção do PCTec.
XXXVII) apreciar, deliberar e aprovar projetos, acordos, convênios, minutas e planos de trabalho relacionados às atividades do PCTec;
A atribuição XXVII é fundamentada pelo Regimento Interno, e exercida pela Câmara Técnica de Projetos, estrutura ligada ao Conselho Consultivo do PCTec.
XXXVIII) apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTs;
XXXIX) estabelecer regras para fomento, concepção e desenvolvimento de projetos em parceria e para seleção de empresas para ingresso no Ambiente de Inovação;
XL) ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, diretamente às empresas e às ICTs interessadas ou por meio de entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento;
XLI) participar da criação e da governança das entidades gestoras de parques tecnológicos ou de incubadoras de empresas, desde que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução;
As atribuições de XXXVIII a XLI são fundamentadas pela Lei º 13.243/2016, e exercidas pela Universidade de Brasília por meio do PCTec ou junto a ele.
