Competências

Competências do PCTec

 

 

O Parque Científico e Tecnológico da UnB (PCTec) é responsável por estabelecer relacionamentos entre a universidade e instituições externas, criando parcerias e fomentando a inovação. Para exercer essa missão, normativos legais e da UnB garantem ao PCTec as seguintes competências:

 

I) prospectar, promover e firmar parcerias, com instituições externas, voltadas à inovação;

II) sistematizar e potencializar o uso das áreas da Universidade destinadas a empreendimentos de inovação;

III) promover a interação entre empresas, sociedade, governo e comunidade científica;

IV) transferir conhecimento científico e tecnológico para empresas de base tecnológica ou empreendimentos sociais a ele vinculados;

V) prospectar, promover, firmar e gerir parcerias e ações com outros ambientes de inovação;

VI) promover e gerir empreendimentos do tipo plataformas tecnológicas;

VII) promover e gerir centros de PD&I de empresas externas com os membros da Universidade;

VIII) promover eventos relacionados à inovação, em nível institucional;

IX) interagir com os outros entes do ecossistema de inovação local, regional, nacional e internacional;

X) apoiar ações de incubação e empreendedorismo, em conjunto com o CDT;

XI) apoiar a inovação em tecnologias sociais e economia solidária.

 

As atribuições de I a XI são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 006/2020.

 

XII) analisar e emitir parecer sobre os planos estratégicos e operacionais elaborados pela Diretoria do Parque;

XIII) aprovar e acompanhar o cumprimento do Regimento Interno do PCTec/UnB e sugerir ações para o que nele for omisso;

XIV) indicar e acompanhar a contratação de Fundação sem Fins Lucrativos ou órgão semelhante para a gestão financeira, de modo a viabilizar o cumprimento das finalidades do PCTec/UnB;

XV) orientar a Direção do PCTec/UnB em ações políticas e estratégicas;

XVI) analisar e emitir parecer sobre políticas de operacionalização das ações do PCTec/UnB;

XVII) analisar e emitir parecer sobre as contas do PCTec/UnB ;

XVIII) aprovar a indicação de Comissão Especial para elaborar e executar processos de seleção de novos empreendimentos;

XIX) homologar processos seletivos de novos empreendimentos;

XX) analisar e emitir parecer sobre as diretrizes e normas para a instalação de empresas no PCTec/UnB;

 

As atribuições de XII a XX são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 11/2018, e exercidas pelo Conselho Consultivo do PCTec.

 

XXI) cumprir e fazer cumprir o Regimento do PCTec/UnB;

XXII) avaliar os projetos submetidos ao Parque;

XXIII) representar o PCTec/UnB perante os órgãos públicos, administrativos e particulares, e nas suas relações com terceiros;

XXIV) acompanhar a execução dos projetos no âmbito do Parque;

XXV) criar as estruturas de apoio necessárias e convenientes para o desempenho das tarefas da Direção;

XXVI) elaborar planos, programas e projetos de interesse do PCTec/UnB;

XXVII) elaborar propostas para captação de recursos com vistas a apoiar a implantação de empresas no PCTec/UnB;

XXVIII) elaborar o plano físico-financeiro plurianual do PCTec/UnB;

 

As atribuições de XXI a XXVIII são fundamentadas pela Resolução do Conselho Universitário 11/2018, e exercidas pela Direção do PCTec.

 

XXIX) gerenciar e gerir os recursos financeiros destinados pela matriz orçamentária da UnB, respeitando a legislação competente;

XXX) apoiar a captação de recursos financeiros e não financeiros para execução de projetos e demais atividades pertinentes ao desenvolvimento do PCTec;

XXXI) gerir os serviços gerais compartilhados pelas empresas e instituições instaladas no PCTec;

XXXII) avaliar os acordos, convênios e/ou contratos de parceria para ciência, tecnologia e inovação celebrados por meio do PCTec;

XXXIII) fomentar e articular o ambiente de inovação da UnB;

XXXIV) divulgar e promover as ações de inovação e empreendedorismo;

XXXV) buscar a autossustentabilidade financeira;

XXXVI) firmar instrumentos específicos com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que desejam se associar ao PCTec com a finalidade de constituir rede de colaborações com a UnB e dar efetividade à política de desenvolvimento do PCTec;

 

As atribuições de XXI a XXVIII são fundamentadas pelo Regimento Interno, e exercidas pela Direção do PCTec.

 

XXXVII) apreciar, deliberar e aprovar projetos, acordos, convênios, minutas e planos de trabalho relacionados às atividades do PCTec;

 

A atribuição XXVII é fundamentada pelo Regimento Interno, e exercida pela Câmara Técnica de Projetos, estrutura ligada ao Conselho Consultivo do PCTec.

 

XXXVIII) apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTs;

XXXIX) estabelecer regras para fomento, concepção e desenvolvimento de projetos em parceria e para seleção de empresas para ingresso no Ambiente de Inovação;

XL) ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, diretamente às empresas e às ICTs interessadas ou por meio de entidade com ou sem fins lucrativos que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, na forma de regulamento;

XLI) participar da criação e da governança das entidades gestoras de parques tecnológicos ou de incubadoras de empresas, desde que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução;

   

As atribuições de XXXVIII a XLI são fundamentadas pela Lei º 13.243/2016, e exercidas pela Universidade de Brasília por meio do PCTec ou junto a ele.

 

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